Para que se entenda melhor, a Rede Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg) - um índice de pesquisa utilizado na área criminal - busca informações no banco de dados do Instituto de Identificação de MS e do Instituto Nacional de Identificação quando requeridos, por exemplo, os antecedentes criminais de um cidadão que figura como parte de um processo. A inserção de dados em bancos diferentes acaba por gerar duplicidade e, por vezes, informações incompletas na medida em que não se informa, por exemplo, o fim da operação transacional.
Há ainda um agravante: no Infoseg devem aparecer apenas os nomes de cidadãos que sofrem condenação criminal e a transação realizada nos juizados especiais não pode ser considerada como sanção. A transação substitui a aplicação da pena e não há condenação. Como a comunicação é feita pelo Judiciário, os dados são inseridos nos bancos de dados dos dois órgãos - procedimento que deve sofrer alterações.
Segundo o Dr. Vladimir, os representantes do Instituto de Identificação devem enviar ao Corregedor-Geral, Des. Hildebrando Coelho Neto, um ofício solicitando que as comunicações sejam suspensas. A decisão deve sair nos próximos dias - tudo dependerá da avaliação do Corregedor.
"O Corregedor decidirá os procedimentos a serem adotados na solução desta questão que envolve a Lei nº 9.099/95 (Lei dos juizados Especiais), embora não exista nenhum convênio entre o Judiciário e o órgão estadual de Segurança Pública. Podemos dizer que, com a adoção de algumas medidas simples, será possível oferecer ao jurisdicionado um serviço de maior qualidade ao se evitar a inserção de dados que possam resultar em mal entendidos. Nossos servidores, em vez de redigir e enviar ofícios de comunicação das transações, utilizarão esse tempo para outro serviço - tudo isso sem falar na economia de papel e demais materiais utilizados para enviar as informações", explica o magistrado.
AcessoOs representantes do Instituto de Identificação devem também enviar ao presidente do TJMS, Des, Claudionor Miguel Abss Duarte, documento sugerindo o aumento do acesso de juízes e diretores de cartório ao SGI, o que permitiria aos agentes do Judiciário um acesso rápido e eficaz às informações na busca de antecedentes criminais.
"Fomos informados de que o Instituto de Identificação recebe diariamente em média 200 ofícios de juízes pedindo as citadas informações. Com o acesso direto ao SGI, será possível obter os antecedentes online e juntar as informações imediatamente aos autos. O juiz verifica, detecta o problema do cidadão apenas em um município, por exemplo, e oficia à comarca onde são apontados os antecedentes. Ganharíamos um tempo precioso principalmente para o magistrado, que terá maior disponibilidade para se dedicar ao cumprimento dos autos. Sem dúvida, seria um serviço muito útil para a justiça sul-mato-grossense", completa o Dr. Vladimir.
A partir desse encontro, Judiciário e Instituto de Identificação de MS pretendem aprimorar a comunicação em razão de falhas detectadas no sistema atual. "O juiz comunica, por exemplo, a extinção da punibilidade - só que no banco de dados não consta que houve condenação. Muitas vezes, o registro no Instituto fica em aberto e é fácil perceber essa situação em casos que envolvem inquérito: não se sabe se foi arquivado, se houve a denúncia. Falta comunicação da tipificação penal, o fundamento legal da decisão do juiz, enfim, falhas que podem ser resolvidas. E procuraremos principalmente, em um futuro próximo, eliminar definitivamente a expedição de ofícios, excluindo a utilização de tempo em serviços desnecessários", conclui.
Coordenados pelo Dr. Vladimir Abreu da Silva, juiz auxiliar da Corregedoria, estiveram presentes Ceres Ione Macksoud, coordenadora-geral de Perícias de MS; Gilberto Castro de Toledo, diretor do Instituto de Identificação de MS; Luis Sérgio da Silva, coordenador de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e de Justiça de MS e coord. Administrativo do Infoseg; Iolinda Garay, perita papiloscopista de Instituto de Identificação de MS, Azenaide Rosselli Alencar, diretora do Departamento de Execução Procedimental de 1ª Instância (Deppi); Vagner Augusto dos Santos, chefe da seção do Deppi criminal; Antônio Carlos Novaes, diretor da secretaria da Corregedoria, Viviane Oruê e Eugênio Tomigawa, ambos do Depto de Gestão administrativa da Corregedoria; Mauro Uehara, diretor do cartório da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.
O InfosegA Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização compõe o conjunto de medidas adotadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para a implementação do Plano Nacional de Segurança que, por sua vez, segue as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Fazem parte da Rede as informações da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares dos 26 Estados e do Distrito Federal, dos 27 tribunais de Justiça Estaduais, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, do Departamento Nacional de Trânsito, da Secretaria da Receita Federal, dos 27 Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público Federal e do Exército Brasileiro.
