Strict Standards: Non-static method utf_normalizer::nfkc() should not be called statically in /home/tavares/public_html/forum/includes/utf/utf_tools.php on line 1663

Strict Standards: Non-static method utf_normalizer::recompose() should not be called statically in /home/tavares/public_html/forum/includes/utf/utf_normalizer.php on line 177
[phpBB Debug] PHP Warning: in file [ROOT]/includes/functions.php on line 4703: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at [ROOT]/includes/utf/utf_tools.php:1663)
[phpBB Debug] PHP Warning: in file [ROOT]/includes/functions.php on line 4705: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at [ROOT]/includes/utf/utf_tools.php:1663)
[phpBB Debug] PHP Warning: in file [ROOT]/includes/functions.php on line 4706: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at [ROOT]/includes/utf/utf_tools.php:1663)
[phpBB Debug] PHP Warning: in file [ROOT]/includes/functions.php on line 4707: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at [ROOT]/includes/utf/utf_tools.php:1663)
P@piloscopistas.org • Portal
Índice do fórum   FAQ   Registrar  Entrar

  • Entrar
Nome de usuário:


Senha:


Lembrar-me



  •  Relógio



  •  Novos membros
Nome de usuário Registrado em
nblanza 16 Abr
Lúcio 26 Fev
ANTONIO CARLOS 07 Nov
hamilton.hos 27 Set
jean 22 Ago
Marco Antonio 15 Ago
beleza 02 Jul
ernani.erp 21 Jun

  • Nosso link

Copie o seguinte código HTML se quiser ser parceiro do P@piloscopistas.org:




  •  Calendário
<< Abr 2017 >>
Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Dom
1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30

  • Estatísticas

Total
Total de mensagens 3373
Total de tópicos 481
Total de anúncios: 4
Total de fixos: 11
Total de anexos: 95

Tópicos por dia: 0
Mensagens por dia: 1
Usuários por dia: 0
Tópicos por usuário: 4
Mensagens por usuário: 25
Mensagens por tópico: 7

Total de membros 134
Novo usuário: nblanza



  • Bem Vindo
A identificação humana em debate!


ImagemImagemImagem


Olá, seja bem-vindo(a) à nossa página P@piloscopistas.org


Obrigado pela visita! Você é o visitante nº Imagem.

Caro visitante, convido-lhe a ler os artigos, desafios e diversos temas de nosso site, mas também não deixe de participar votando nos artigos, nas enquetes, emitindo seus comentários, respondendo aos desafios e enviando seus artigos para serem publicados.
Este site só será útil se houver rotatividade de informações e isso somente se dará com a participação de todos.

Salientamos que os comentários e opiniões publicadas na página P@piloscopistas.org não expressam necessariamente a opinião dos administadores deste site, mas sim de seus autores, os quais ao enviarem artigos para publicação assumem a responsabilidade total por quaisquer comentários ou opiniões emitidas.

  • Últimas Notícias

Ver última mensagem Retrato falado de Bin Laden foi inspirado em político espanhol,diz jornal


Técnico teria usado traços de deputado de esquerda, disse porta-voz.
Gaspar Llamazares disse que pedirá explicações a governo americano.


Foto: AFP / Reuters
A simulação feita pelo FBI de como Bin Laden estaria hoje e, à direita, o deputado Gaspar Llamazares (Foto: AFP / Reuters)


Por alguma razão, um técnico em particular não estava satisfeito com o cabelo que era oferecido pelo programa utilizado pelo FBI neste tipo de simulação", explicou Hoffman. 

Em uma busca, o técnico encontrou a fotografia do deputado ...



"Por alguma razão, um técnico em particular não estava satisfeito com o cabelo que era oferecido pelo programa utilizado pelo FBI neste tipo de simulação", explicou Hoffman. 

Em uma busca, o técnico encontrou a fotografia do deputado espanhol, ex-líder da coalizão Esquerda Unida. 

O agente utilizou assim o cabelo e a testa de Llamazares, conhecido pela postura antiamericana, para compor o novo retrato. 

Um retrato falado atualizado de Osama bin Laden, confeccionado pelo FBI se inspirou por engano nos traços de um conhecido político de esquerda espanhol, Gaspar Llamazares, afirma o jornal "El Mundo". 

A imagem em questão pôde ser vista durante várias horas na internet antes de ser retirada do site oficial americano "Rewards for justice", dedicado às pessoas procuradas pela justiça americana. 

O retrato mostrava o líder da rede terrorista al-Qaeda com o aspecto que pode ter atualmente, menos magro, sem turbante, grisalho e uma barba de poucos dias, segundo uma reprodução publicada pelo "El Mundo". 

Ken Hoffman, porta-voz do FBI entrevistado pelo jornal espanhol, diz que um técnico da agência americana "por iniciativa própria decidiu recorrer às imagens do Google" para utilizá-las como ajuda na confecção do retrato falado de Bin Laden.


"O que o artista forense fez é completamente irregular. Está completamente fora do processo estabelecido que se "roube" um traço de uma imagem pública em sua totalidade", declarou o porta-voz do FBI. 

Llamazares anunciou que pedirá explicações às autoridades americanas por meio do governo espanhol. Também disse que não viajaria aos Estados Unidos mesmo convidado. 

"A segurança de Bin Laden não está em risco, a minha sim", declarou, antes de afirmar que se reserva o direito de abrir ações judiciais contra o governo dos Estados Unidos.


Visualizações: 9768  •  Comentários: 0  •  Escrever Comentário

Ver última mensagem Nova Lei da Identificação Criminal Comparada e Comentada




Nova Lei da Identificação Criminal Comparada e Comentada

Neste texto, buscamos fazer uma análise artigo por artigo da Lei n.º 12.037/09, que trata da identificação criminal das pessoas não identificadas civilmente, comparando-a com a Lei anterior que tratava do assunto, a Lei n.º 10.054/00. Trata-se de um texto que objetiva fazer não apenas uma análise jurídica das duas Leis, mas sim relacioná-las ao dia a dia de trabalho dos peritos em Papiloscopia, servidores estatais responsáveis pela identificação civil e criminal de todos os cidadãos brasileiros. 

PARA LER O ARTIGO CLIQUE AQUI  ou em LEIA MAIS
LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.



 
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.


 
Constituição Federal, art. 5º, inciso LVIII: "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei".


“Deve- se deixar claro que o referido dispositivo, novidade constitucional, encontra-se inserido no título II, que trata dos direitos e garantias fundamentais, que engloba os direitos e deveres individuais e coletivos. Trata-se, portanto, de cláusula pétrea, uma vez que o artigo 60, § 4.º, I, da Constituição Federal, dispõe que não será nem sequer objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. Desse modo, somente com o advento de um novo diploma constititucional poder-ser-á modificar ou excluir o preceituado nesse artigo 5.º, LVIII”.
O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 
Art. 1º  O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.

 
Texto revogado (Lei n.º 10.054/2000):


Art. 1o O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade (art. 61, caput e parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, INCLUSIVE pelo processo datiloscópico e fotográfico.
Parágrafo único. Sendo identificado criminalmente, a autoridade policial providenciará a juntada dos materiais datiloscópico e fotográfico nos autos da comunicação da prisão em flagrante ou nos do inquérito policial.

 
Comentário: A Lei n.º 10.054/00 especificava os casos em que se aplicaria a identificação criminal ao identificado civilmente: o preso em flagrante delito, o indiciado em IP, o submetido às sanções da Lei n.º 9.099 relativas às infrações penais de menor potencial ofensivo e os submetidos a mandado de prisão judicial. Já a Lei n.º 12.037/09 generalizou, não especificando casos, ou seja: sendo identificado civilmente, a pessoa não será submetida à identificação criminal. Um exemplo em que a pessoa poderia ser identificada criminalmente, mesmo sendo identificada civilmente, se a Lei n.º 10.054/00 não tivesse sido revogada pela Lei n.º 12.037/09: se o MP resolvesse denunciar diretamente o identificado civilmente, sem necessitar de IP, em crimes não inclusos na Lei n.º 9.099/95 e diversos do rol do art. 3.º da Lei n.º 10.054/00 (neste rol, a identificação criminal era obrigatória, mesmo sendo a pessoa identificada civilmente).


Existe alguma lei obrigando a identificação civil, no Brasil?
Segundo a doutrina: embora não exista nenhuma norma legal no ordenamento jurídico nacional que obrigue a pessoa natural a submeter-se à identificação civil, aquele que opta por não ser identificado civilmente deve estar preparado a assumir os ônus de tal decisão. Um deles é a submissão à identificação criminal.

Apesar de a doutrina entender que não há obrigatoriedade de se submeter à identificação civil, o art. 50, da Lei n.º 6015 (Lei dos Registros Públicos), assim dispõe: Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, que será ampliado em até 3 (três) meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório.
Portanto, se considerarmos a certidão de nascimento como um documento de identificação civil, estaremos diante de uma exceção à obrigatoriedade de submissão à identificação civil. Como uma das conseqüências, encontrando-se a pessoa de posse da certidão de nascimento, estaria ela isenta da obrigatoriedade de identificação criminal. Se o criminoso estiver de posse de quaisquer dos demais documentos a que a lei dá valor de identificação civil, também não haverá obrigatoriedade de identificação criminal (Vejam, na análise do art. 2.º, como isso pode facilitar a vida dos criminosos).


 
Significado do termo INCLUSIVE, contido no art. 1.º da Lei revogada (Lei n.º 10.054/00): o termo inclusive faz dizer que há outros métodos de identificação criminal além dos métodos datiloscópico e fotográfico, que são considerados os mais seguros e “constrangedores” por alguns doutrinadores. Ora, se não se pode o mais (método mais “constrangedor”), nesse caso, igualmente não se pode o menos (os demais métodos de identificação criminal: pelo nome, pelo preenchimento de planilhas, pela vida pregressa, etc – menos “constrangedores”). Inclusive, não se pode adotar os demais métodos de identificação criminal equivalentes aos métodos mais “constrangedores”, como: identificação por DNA, pela Iris (ocular), pela voz, pela escrita, etc.


Dois entendimentos sobre o termo INCLUSIVE:

1.º) – “O art. 1º indica aqueles que deverão ser identificados, faz a ressalva do art. 5º, LVIII da Constituição e esclarece que a identificação criminal deverá abranger os registros datiloscópico e fotográfico. Observe-se que existem outras formas de identificação, que são possíveis e não foram vedadas pelo texto. Portanto o artigo em comento indica duas entre as várias formas de identificação, não excluindo outras, tais como as anotações de características, identificação pela íris, pela voz, DNA etc.” Sylvio Motta;

2.º) - “Também é prudente perceber que a identificação criminal é um ato complexo e, portanto, resultado de um conjunto de atos isolados como o preenchimento de um boletim de vida pregressa, a identificação fotográfica de frente e de perfil e a identificação datiloscópica para fins criminais. O inciso LVIII, do artigo 5º da Constituição, contudo, refere-se à identificação criminal como um todo (ao gênero), e não apenas a uma ou outra espécie, o que torna este inciso aplicável a qualquer meio de identificação. Analisando a origem histórica do referido inciso, contudo, temos certa dúvida se o constituinte não disse mais do que pretendia, utilizando "criminal" em lugar de "datiloscópica". A identificação datiloscópica, também conhecida como "tocar piano", era estampada pela mídia em meados da década de 80, quando constrangia empresários e políticos. Seja como for, o texto constitucional refere-se ao gênero e, assim, necessariamente, abrange todas as modalidades de identificação.” Willian Douglas – juiz federal 

A maior parte da doutrina adota a posição do professor Willian Douglas, haja vista que: ou bem se pode identificar criminalmente (por todo e qualquer método) e se dá tratamento igualitário à questão, ou bem não se pode e se trata os iguais desigualmente (redundando numa ilegalidade).

O termo “INCLUSIVE” não consta na nova Lei (Lei n.º 12.037/09), tendo sido substituído pelo termo “INCLUIRÁ”, no seu art. 5.º. Este mesmo raciocínio acima pode ser literalmente aplicado à nova expressão trazida pela nova Lei.


Art. 2º  A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:
I – carteira de identidade; (emitida com base no método papiloscópico; portanto, altamente seguro)
II – carteira de trabalho; (não emitida com base no método papiloscópico)
III – carteira profissional; (não emitida com base no método papiloscópico)
IV – passaporte; (não emitido com base no método papiloscópico)
V – carteira de identificação funcional; (não emitida com base no método papiloscópico)
VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado. (não emitido com base no método papiloscópico)
Parágrafo único.  Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.
Texto revogado (Lei n.º 10.054/2000):
Art. 2o A prova de identificação civil far-se-á mediante apresentação de documento de identidade reconhecido pela legislação.
Algumas posições:


1.ª) “Embora a Lei 12.037/09 não mencione que o documento deverá ser apresentado em original, como fazia expressamente em seu artigo 3º. a Lei 10.054/00, a conclusão pela necessidade do original continua válida, pois que o diploma inovador se refere a "documentos" e em nenhum momento faz menção ou qualquer equiparação com cópias ou similares. Certamente, inobstante a possibilidade da conclusão supra mencionada, essa é uma indefinição que a legislação poderia ter evitado simplesmente mantendo o modelo da lei revogada e constando expressamente a exigência do original.” (Eduardo Luiz Santos Cabette – delegado de polícia)

Contrária: Diversamente, alguns doutrinadores entendem que se a Lei não mencionou expressamente que deverá ser apresentado documento original, nada impede que se faça por cópia autenticada. Se o legislador não foi taxativo, como o fazia no art. 3.º da Lei revogada (Lei n.º 10.054/00), não pode o intérprete restringir, exigindo o documento original, se deixou de constar na nova Lei.

(...)

“Findos os exemplos casuísticos, o inciso VI do artigo 2º. da Lei 12.037/09 apresenta uma fórmula genérica que possibilita a "interpretação analógica": "outro documento público que permita a identificação do indiciado". Agora caberá ao intérprete e aplicador do Direito encontrar casos em que algum documento público de identificação se assemelhe razoavelmente aos casos expressamente elencados nos incisos anteriores e o aceite como válido para reconhecimento da identificação civil.

Destaque-se que essa formulação genérica final não somente possibilita a "interpretação analógica", mas até mesmo a chamada "interpretação progressiva". A Lei 12.037/09 é capaz de se atualizar por si mesma. Ainda que novos documentos de identificação civil sejam criados com o tempo e tenham nomenclaturas diversas daquelas elencadas no artigo 2º., I a V da lei de identificação criminal, poderão ser aceitos devido à abertura ensejada pelo inciso VI do mesmo dispositivo. Um exemplo de "interpretação analógica" seria o caso da Carteira de Habilitação que hoje contém todos os dados necessários, inclusive foto e número do RG, para ser aceita como documento público de identificação civil válido. [01] Já um caso de "interpretação progressiva" seria aquele que se refere ao projeto de criação do novo documento de identificação único, o qual iria concentrar uma série de informações hoje dispersas por variados documentos. Na atualidade tal documento não existe, mas quando for criado, ainda que não tenha a nomenclatura, por exemplo, de "Carteira de Identidade", será válido para a lei sob comento em razão de seu artigo 2º., inciso VI.
Deve-se, porém, ter em mente que embora a lei não seja expressa um documento de identificação necessariamente deverá ser dotado de foto. Isso se conclui pela vida prática que demonstra o quanto é perigoso acatar uma identificação somente baseada em dados escritos, sem uma comparação fotográfica entre aquele que apresenta o documento e a foto ali constante. Além disso, quando a legislação arrola os exemplos casuísticos de documentos de identificação civil somente menciona aqueles que são dotados de fotos (carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte e Carteira de Identificação Funcional). Poderia gerar alguma dúvida o caso da Carteira Profissional. No entanto, a maioria das categorias profissionais que são dotadas de documentos de identificação específicos, a exemplo da OAB, vêm zelando pela inclusão de fotos em suas carteiras.” (Eduardo Luiz Santos Cabette- delegado de polícia)
Contrária: Trata-se de impor mais uma restrição não contida na Lei. Nada mais fácil há do que se colar uma foto num documento qualquer. Fotografia não traduz prova cabal da identificação de ninguém. O art. 3.º desta Lei n.º 12.037/09 é claro: o documento apresentado só deve ser recusado ser for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado. Quem pode aferir prova cabal da identificação de uma pessoa é o perito, e não delegados ou qualquer outro servidor. O que faz prova cabal da identificação não é o fato de o documento apresentar ou não fotografia, mas sim uma análise do próprio documento e do método empregado na sua expedição (se científico ou não). Quaisquer documentos deste art. 2.º, exceto a carteira de identidade, com foto ou até com impressão digital, podem não ser suficientes para provar cabalmente a identidade. A prova cabal da identidade está relacionada à impossibilidade de falsificação do documento e ao método científico aplicado na sua expedição. Além do mais, e a título de exemplo, a certidão de nascimento (não tem foto) dá início a todo o processo de expedição do documento de identificação mais seguro existente no País: a carteira de identidade. A certidão de nascimento é a base para a expedição da carteira de identidade e o único documento exigível para tanto. Sendo ela fundamento para a expedição da própria carteira de identidade, por que não serviria como documento de identificação civil? O que se deve fazer, com a máxima urgência, é encontrar um meio de se tornar a expedição da certidão de nascimento absolutamente segura, aplicando-se-lhe um método científico, haja vista que sua insegurança também compromete a segurança da expedição do documento mais seguro do País. Como bem diz o ditado popular: “quem pariu Mateus que o embale”.


 
OBS.: Dos documentos elencados neste art. 2.º, somente a carteira de identidade é emitida com base no método papiloscópico, ou seja, com a utilização de um método científico que evita a duplicidade na emissão do documento. A carteira de identidade só pode ser emitida após classificação, pesquisa, comparação e confirmação da INDIVIDUALIZAÇÃO da pessoa. O método papiloscópico garante que aquela pessoa é única, dando segurança para suas relações com as demais pessoas e com o Estado. Os demais documentos acima não são emitidos com base científica, o que facilita as falsificações e a duplicidade. Em alguns deles, apõe-se uma impressão digital da pessoa, fato que auxilia sobremodo futuras comprovações de identidade. Neste caso, o fato de constar pelo uma impressão digital no documento (geralmente o polegar direito), se não impede o esvaziamento dos arquivos criminais dos Institutos de Identificação, ao menos facilita a identificação das pessoas pelos Institutos. Somente se esses documentos possuírem ao menos uma impressão digital poder-se-á garantir a real identidade civil da pessoa, evitando-se fraudes. E desde que elas tenham registro nos Institutos, ligando suas impressões digitais à sua fotografia. Caso não tenham registros nos Institutos, os peritos terão dificuldade em garantir sua verdadeira identidade. Se for um documento em que não conste nem sequer uma impressão, fica muito difícil (impossível) se garantir a real identidade da pessoa que ficou isenta da identificação criminal. Prova cabal da identidade está relacionada à INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA.
Hoje em dia, não há como se colocar nos arquivos civis dos Institutos de Identificação documentos que possuam somente uma impressão digital ou que não apresentem impressão digital alguma. Isso vale também para Institutos que já estão utilizando o sistema AFIS (automated fingerprint identification system). No caso daqueles documentos que possuam ao menos uma impressão, pode-se tentar dar um jeito de arquivá-la como fragmento ou num arquivo separado. Mas, não constando impressão alguma, impossível e inútil arquivar.


 
OBS.: o servidor público responsável por toda a identificação civil e criminal ao encargo do Estado se denomina perito em Papiloscopia. Esse perito se localiza nos Institutos de Identificação de todos os Estados do País. Não se vai aqui querer fazer um tratado sobre identificação, pois esse não é o objetivo do presente trabalho. Entretanto, algumas considerações devem ser feitas:


1) O processo de identificação dos seres humanos, ao longo da história, passou por várias fases, das mais falhas às mais seguras. O número de pessoas que tiveram suas vidas ceifadas pelo Estado, tendo como causa processos de identificação falhos, é absurdo, beirando a casa das centenas de milhares. Há bem poucos anos, as pessoas eram açoitadas em praça pública, pouco se importando o Estado em garantir a real identidade daqueles que eram submetidos ao seu arbítrio. Muitos inocentes pagaram com as vidas, restando provado terem sido vítimas úteis da necessidade estatal em dar respostas rápidas aos clamores populares, movido unicamente pelo desarranjo social que os crimes ocasionam. Observem a seqüência crescente, em matéria de segurança: método numérico, método fotográfico e método papiloscópico.
A identificação criminal está umbilicalmente ligada à identificação civil. O objetivo maior da identificação criminal é garantir que inocentes não sejam acusados, injustamente, pelo Estado ou pelos demais cidadãos, impedindo a volta dos tempos arbitrários em que primeiro se mutilava ou se encarcerava uma pessoa para depois se buscar descobrir sua real identidade. A identificação civil está diretamente relacionada a exigências sociais que impõem que todos saibam com quem estamos nos relacionando no convívio diário, principalmente nos grandes centros urbanos.
2) O mais importante num método de identificação é a segurança que oferece. E o método de identificação mais seguro ainda existente é o método papiloscópico (por meio de impressões papilares), do qual se deriva o método datiloscópico (impressões digitais). Trata-se do único método de identificação considerado 100% seguro (muito mais do que o próprio DNA). Por este método, no momento da identificação civil de uma pessoa, os Institutos de Identificação relacionam suas impressões digitais à sua imagem, tornando-a absolutamente única perante as demais pessoas.
3) Nada há tão perigoso para uma sociedade quanto possuir um método de identificação inseguro, quando se trata do histórico arbítrio estatal em face dos cidadãos, no que tange às acusações sem provas, principalmente provas cabais da identidade das pessoas. E as leis hoje existentes, tratando da identificação civil e criminal dos cidadãos, deixam patente a clara falta de um maior conhecimento a respeito dos métodos de identificação daqueles que auxiliaram na sua edição e as publicaram.
4) O processo de identificação fotográfico é antecedente e não tão seguro quanto o processo de identificação papiloscópico, mas igualmente importante, e com este caminha pari passu.
Comentário: A revogada Lei n.º 10.054/00 era generalista neste aspecto, ou seja, não enumerava quais documentos serviriam para provar a identificação civil da pessoa. Isso gerava grande divergência, pois se ficava sem saber quais seriam esses documentos que poderiam isentar da identificação criminal. Desconhecendo-se uma lei específica que enumere claramente os documentos que servem à identificação civil das pessoas, todos aqueles emitidos com base na legislação vigente teoricamente serviriam para tal finalidade. Dessa forma, poderiam ser tidos como documentos comprovadores da identificação civil: o CPF, o Título de Eleitor, a Carteira de Motorista, Carteira de Identidade, Certidão de Reservista, Certidão de Nascimento, Carteiras de profissões regulamentadas, etc. Isso é muito criticado nos meios periciais porque facilita sobremaneira a vida de criminosos, diante das imensas possibilidades de se falsificar vários desses documentos. Já a Lei n.º 12.037/09 enumerou alguns documentos que devem ser tidos como comprovadores da identificação civil, mas terminou (no inciso VI) generalizando da mesma forma que a Lei n.º 10.054/00.
Obs.: A Lei nº 5.553/1968 dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, enumerando alguns deles: “Art. 1º - A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro”.
Observem que se trata de um leque de documentos muito grande. Vários desses documentos não possuem qualquer segurança na sua emissão. São notórios os casos de criminosos que possuem várias certidões de nascimento e vários outros desses documentos, com vários nomes. A não observância de exigência de um processo apurado para a emissão desses documentos é um fator extremamente benéfico aos criminosos, pois impede que o Estado tenha um controle eficaz e absolutamente seguro sobre suas reais identidades.
A utilização de um sem número de documentos isentando da identificação civil, que não sejam emitidos com base em processos que garantam a segurança na identificação e a INDIVIDUALIZAÇÃO das pessoas, vai ocasionar, num futuro não distante, um colapso no sistema de identificação estatal, fazendo com que se perca a certeza da real identidade do cidadão que se encontra sendo indiciado, acusado ou processado (e também nas relações civis: comércio, informática, segurança privada, etc.). Campo fértil para a volta do arbítrio.
A identificação criminal vinha sendo utilizada ao longo dos anos sem qualquer discussão mais acalorada. Até que a imprensa começou a expor a imagem de alguns políticos e de alguns abastados pela televisão, “tocando piano”, fazendo com que leis fossem editadas para evitar esse “constrangimento” público. Quando a situação só atingia os pobres, que eram expostos a toda hora, a tudo se assistia sem que nenhuma atitude fosse adotada. Mas, bastou a exibição de meia dúzia de ricos e de alguns políticos na televisão e... A lei saiu logo em socorro dos “oprimidos”!
Na verdade, a identificação criminal faz com que se anteponham dois direitos elementares: o mal explicado direito de não ser “constrangido” no momento da coleta das impressões papilares (direito individual) e o direito à plena segurança da coletividade (direito coletivo). Sob o falacioso argumento de que a identificação criminal é um ato “constrangedor”, a segurança coletiva é colocada diariamente em risco, pois os arquivos criminais do Estado, advindos da identificação criminal, têm-se esvaziado paulatinamente, tornando tarefa dificílima atestar perante a Justiça a real identidade de um criminoso.
O ato de identificação criminal deve ser um ato feito com a maior discrição e sem que se submeta qualquer pessoa à execração pública. Entretanto, trata-se de uma das maiores defesas do Estado e dos cidadãos em face daqueles que enveredam pelo mundo dos crimes. A exigência de identificação criminal contida no Código de Processo Penal não caiu de pára-quedas naquele Diploma legal. São notórios os casos de pessoas que respondem a crimes sem possuírem qualquer culpa, causados por confusões em relação a suas identidades. A identificação criminal significa uma garantia do Estado e de todos os cidadãos de que apenas o autor do crime responderá pelas conseqüências de tê-lo cometido.
Ao contrário do que afirmam vários doutrinadores, a impossibilidade de se identificar verdadeiramente quem é o autor do delito pode fazer retornar tempos arbitrários não muito distantes, em que o Estado lançava nas masmorras quaisquer cidadãos, pouco se importando saber a verdadeira identidade daqueles que açoitava ou encarcerava.


A identificação criminal trata-se de uma garantia dos cidadãos em face do arbítrio próprio e fácil do Estado. Trata-se de uma garantia de todos os cidadãos de que o autor do crime, e apenas ele, estará sendo apenado pelo Estado, e não se estará lançando aos “leões” qualquer outra pessoa, com o simples intuito de se dar uma resposta rápida e disfarçada aos anseios da sociedade.

Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;
II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;
III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;
IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;
V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;
VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
Parágrafo único.  As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.
Texto revogado (Lei n.º 10.054/2000):


Art. 3o O ci

Visualizações: 10028  •  Comentários: 0  •  Escrever Comentário

Ver última mensagem IMPRESSÃO DIGITAL 3D


3dfinger_x600




Um novo sistema de reconhecimento de impressões digitais está sendo desenvolvido pelo cientistaYongchang Wang na University of Kentucky. A principal inovação do sistema é que a estrutura das digitais é analisada em três dimensões ao invés de...
Um novo sistema de reconhecimento de impressões digitais está sendo desenvolvido pelo cientistaYongchang Wang na University of Kentucky. A principal inovação do sistema é que a estrutura das digitais é analisada em três dimensões ao invés de duas como é feito nos sistemas atualmente, além de não ser necessário do contato do polegar com alguma superfície. O novo sistema funciona projetando padrões de luz sobre o dedo do usuário para analisar as suas digitais através da captura de uma câmera de 1.4 Megapixels.Segundo Wang os sistemas tradicionais que existem atualmente necessitam que a pessoa pressione uma superfície rígida, o que acarreta na distorção da imagem da digital devido à elasticidade da pele humana.Além de ser menos intrusivo o novo sistema tem maior precisão, segundo os pesquisadores por não distorcer as imagens e pela qualidade da captura das imagens. De acordo com Daniel Lau, em uma escala de 1 a 5 onde 1 é a maior qualidade de imagem possível e 5 uma imagem inutilizável, o novo sistema apresentou uma pontuação de 1.1519 enquanto os tradicionais 1.7125. Essa melhoria de qualidade faz com que os sistemas tendam a errar menos, facilitando o trabalho de policiais e aeroportos na hora de identificar pessoas por exemplo.No site da FlashScan3D, empresa que está comercializando os novos sistemas, podem ser encontradas mais informações sobre o assunto em geral.
3dfinger_x220
fonte: Fonte: Technology Review  e http://www.inovacaoenegocios.com/


Visualizações: 9400  •  Comentários: 0  •  Escrever Comentário

Ver última mensagem Lei define novas regras para identificação criminal




A Lei 12.037, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (2/10), altera as normas para a identificação criminal e estabelece novos procedimentos para proteger o cidadão. O objetivo é aprimorar a organização do sistema de identificação para fins de investigação policial e judicial, segundo a Agência Brasil .

Uma das novidades é a obrigatoriedade da identificação criminal nos casos...
Uma das novidades é a obrigatoriedade da identificação criminal nos casos de nomes que constem de registros policiais. A identificação será obrigatória também nos casos em que o estado de conservação e a distância temporal ou da localidade de expedição do documento impossibilitarem a completa identificação de caracteres essenciais.Quando não houver denúncia ou nos casos de rejeição ou absolvição, o réu ou indiciado poderá requerer a retirada de identificação fotográfica do processo. A lei também prevê que a identificação criminal inclua processo datiloscópico e fotográfico, a serem anexados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, do inquérito policial ou de outra forma de investigação.Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado. O trabalho incluirá datiloscopia e fotografia, que serão anexados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação. Será proibido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não couber mais recurso.


Leia a íntegra da lei LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.Constituição Federal, art. , inciso LVIII

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. , inciso LVIII, daConstituição Federal.

O VICE -PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.

Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:I -carteira de identidade;II -carteira de trabalho;III -carteira profissional;IV -passaporte;V -carteira de identificação funcional;VI -outro documento público que permita a identificação do indiciado.Parágrafo único. Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

I -o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

II -o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

III -o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

IV -a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa

V -constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

VI -o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.Parágrafo único. As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

Art. 4º Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.

Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

Art. 6º É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Art. 7º No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revoga-se a Lei nº 10.054, de 7 de dezembro de 2000.Brasília, 1 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVALuiz Paulo Teles Ferreira BarretoEste texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.2009

Autor: Conjur

Visualizações: 9676  •  Comentários: 0  •  Escrever Comentário

Ver última mensagem CPF, identidade, passaporte, CNH e CTPS terão mesmo número


O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03 que unifica vários documentos de identificação em um só. O projeto, que agora vai a sanção presidencial, determina a unificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e de quaisquer outros documentos necessários ao cidadão para que todos passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil, à medida que forem sendo expedidos.De autoria do deputado...
De autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), o projeto também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do titular, que o documento contenha carimbo comprobatório de deficiência física, desde que esta seja atestada por autoridade de saúde competente.O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Almeida Lima (PMDB-SE), apresentou voto pela aprovação da matéria. No relatório, o senador afirma que a utilização do número da identidade nos demais documentos dificultará a ocorrência de fraudes e propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil.Almeida Lima argumenta, ainda, que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".

FONTE: Rita Nardelli / Agência Senado

Visualizações: 9986  •  Comentários: 0  •  Escrever Comentário

Ver última mensagem Senado aprova novos procedimentos para identificação criminal



O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) novas normas relativas à identificação criminal de civis identificados. Além de aprimorar a organização do sistema de identificação, com vistas aos procedimentos de investigação policial e judicial, o projeto estabelece alguns mecanismos de proteção do cidadão.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) novas normas relativas à identificação criminal de civis identificados. Além de aprimorar a organização do sistema de identificação, com vistas aos procedimentos de investigação policial e judicial, o projeto estabelece alguns mecanismos de proteção do cidadão.

A matéria (PLS 187/95) segue para sanção do Presidente da República.Segundo o relator da matéria na comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romeu Tuma (PTB-SP), mesmo com apresentação de documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

Além dessa inovação, o projeto prevê ainda que possa ocorrer identificação criminal quando o estado de conservação, a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais. 

As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

Outra inovação é que a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e fotográfico que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, do inquérito policial ou de outra forma de investigação. Fica vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

O projeto estabelece ainda que no caso de não oferecimento de denúncia ou em casos de rejeição ou absolvição é facultado ao indiciado ou ao réu requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.A parte inicial do projeto foi mantida, dispondo que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nos casos previstos nas normas da lei em que for transformado o projeto. A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou outro documento público que permita a identificação do indiciado. 

Equiparam-se aos documentos de identificação civis solicitados os documentos de identificação militares.O substitutivo também manteve o texto original do projeto sobre exigências para a identificação criminal quando ocorrerem as seguintes situações: documento com rasura ou indício de falsificação; documentação insuficiente para identificação do indiciado; documentação conflitante; e quando a identificação criminal for essencial às investigações policiais.O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/95 que trata da identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o artigo 5º, inciso 8 da Constituição. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sem emendas, o substitutivo revogou a Lei 10.054/00, que dispõe sobre a identificação criminal.

FONTE: Helena Daltro Pontual e Ricardo Icassatti / Agência Senado

Visualizações: 9418  •  Comentários: 0  •  Escrever Comentário

Ver última mensagem Cientistas mostram ser possível falsificar evidência de DNA



Foto  www.uol.com.br

The New York Times
Andrew Pollack


Cientistas em Israel demonstraram que é possível falsificar evidência de DNA, minando a credibilidade daquele que era considerado o padrão da prova em casos criminais.

Os cientistas fabricaram amostras de sangue e saliva contendo o DNA de uma pessoa diferente da doadora do sangue e da saliva. Eles também mostraram que...
Cientistas em Israel demonstraram que é possível falsificar evidência de DNA, minando a credibilidade daquele que era considerado o padrão da prova em casos criminais.

Os cientistas fabricaram amostras de sangue e saliva contendo o DNA de uma pessoa diferente da doadora do sangue e da saliva. Eles também mostraram que se tivessem acesso a um perfil de DNA em um banco de dados, eles poderiam construir uma amostra de DNA que batesse com a do perfil, sem obtenção de qualquer tecido daquela pessoa.

"É possível manipular uma cena de crime", disse Dan Frumkin, o principal autor do estudo, que foi publicado online pelo "Forensic Science International: Genetics". "Qualquer estudante de biologia pode realizar isso."

Frumkin é um fundador da Nucleix, uma empresa com sede em Tel Aviv que desenvolveu um teste para distinguir amostras reais de DNA de falsas, que espera vender para laboratórios periciais.

O plantar de uma evidência fabricada de DNA em uma cena de crime é apenas uma implicação do estudo. Uma invasão potencial de privacidade é outra.

Usando algumas das mesmas técnicas, pode ser possível recolher o DNA de qualquer pessoa, a partir de uma bituca de cigarro ou copo de papel descartável, e transformá-la em uma amostra de saliva que poderia ser apresentada a uma empresa de teste genético, para obter a descendência ou o risco de desenvolvimento de várias doenças. Celebridades poderiam passar a temer os "paparazzi genéticos", disse Gail H. Javitt, do Centro de Genética e Políticas Públicas da Universidade Johns Hopkins.

Tania Simoncelli, consultora científica da União Americana das Liberdades Civis, disse que os resultados são preocupantes. "DNA é muito mais fácil de plantar em uma cena de crime do que impressões digitais", ela disse. "Nós estamos criando um sistema de justiça criminal que está cada vez mais apoiado nesta tecnologia."

John M. Butler, líder do projeto de teste de identidade humana do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia, disse ter ficado "impressionado em quão bem eles conseguiram fabricar os falsos perfis de DNA". Entretanto, ele acrescentou, "eu acho que o criminoso médio não será capaz de fazer algo assim".

Os cientistas fabricaram amostras de DNA de dois modos. Uma exigia uma amostra real de DNA, apesar de minúscula, talvez de um fio de cabelo ou copo usado. Eles ampliaram a amostra minúscula em uma grande quantidade de DNA, usando uma técnica padrão chamada amplificação do genoma.

É claro, um copo ou um fio de cabelo poderiam ser deixados na cena do crime para implicar alguém, mas o sangue ou a saliva seriam mais críveis.

Os autores do estudo pegaram sangue de uma mulher e o centrifugaram para remover as células brancas, que contêm DNA. Às células vermelhas restantes eles adicionaram DNA que foi amplificado de um fio de cabelo de um homem.

Como as células vermelhas não contêm DNA, todo o material genético na amostra de sangue passou a ser do homem. Os autores a enviaram para um importante laboratório pericial americano, que o analisou como se fosse uma amostra normal do sangue de um homem.

A outra técnica faz uso dos perfis de DNA, armazenados em bancos de dados legais como uma série de números e letras correspondentes às variações nos 13 pontos no genoma de uma pessoa.

De um pool de amostra de DNA de muitas pessoas, os cientistas clonaram minúsculos fragmentos de DNA representando as variantes comuns de cada ponto, criando uma biblioteca desses fragmentos. Para preparar uma amostra de DNA capaz de combinar com qualquer perfil, eles apenas reuniram os fragmentos apropriados. Eles disseram que uma biblioteca de 425 fragmentos diferentes de DNA bastariam para cobrir todo perfil concebível.

O teste da Nucleix para dizer se uma amostra foi forjada explora o fato do DNA amplificado - que seria usado em qualquer uma das técnicas de fraude - não ser metilado, o que significa que ele carece de certas moléculas que estão ligadas ao DNA em pontos específicos, geralmente para desativar genes.

Tradução: George El Khouri Andolfato


Visualizações: 9274  •  Comentários: 0  •  Escrever Comentário

Ver última mensagem Como funciona o sistema de reconhecimento facial


Introdução

Um ingresso para o Super Bowl XXXV na Baía de Tampa, na Flórida, não garante apenas um lugar no maior jogo de futebol americano profissional do ano. Aqueles que foram à partida em janeiro de 2000 também formaram a maior fila de suspeitos que a polícia já organizou, embora não tivessem conhecimento disso na época. O Departamento de Polícia de Tampa (site em inglês) estava testando uma nova tecnologia chamada FaceIt (site em inglês), que permite fotografar rostos de uma multidão e compará-las a um banco de dados de fichas criminais.

PARA LER O RESTANTE DO ARTIGO, CLIQUE EM LEIA MAIS
O sistema, avaliado em US$ 30 mil, foi emprestado ao Departamento de Polícia de Tampa pelo período de um ano. Até o momento, não foi feita nenhuma prisão usando a tecnologia. Contudo, as 36 câmeras posicionadas em diversas áreas da cidade de Tampa permitiram que a polícia ficasse bem atenta às atividades em geral. O aumento da vigilância sobre os residentes locais e turistas irritou os grupos de defesa dos direitos de privacidade.As pessoas têm uma capacidade extraordinária de reconhecer e lembrar-se de milhares de rostos. Neste artigo, você vai aprender como os computadores estão transformando os rostos em códigos computacionais para que possam ser comparados a milhares de outros rostos. Veremos como o software de reconhecimento facial está sendo usado em eleições, investigações criminais e na segurança de computadores pessoais.
 O rostoAs pessoas  identificam você através de seu rosto. Imagine como seria difícil reconhecer um indivíduo se todos os rostos fossem iguais. Com exceção dos casos de gêmeos idênticos, o rosto deve ser a característica física mais singular de uma pessoa. Enquanto o ser humano possui a capacidade inata de reconhecer e distinguir os rostos há milhões de anos, só agora os computadores estão chegando lá.Visionics, uma empresa situada em Nova Jersey, é uma das criadoras da tecnologia de reconhecimento facial. A reviravolta do software desenvolvido por ela, FaceIt, se deve ao fato do programa conseguir extrair o rosto de uma pessoa de dentro de uma multidão; ou seja, separar aquele rosto do restante e compará-lo a um banco de dados cheio de imagens armazenadas. Para entender como o software funciona, é preciso saber como é um rosto. O software de reconhecimento facial se baseia, em primeiro lugar, na capacidade de reconhecer rostos, o que já é uma façanha tecnológica e, posteriormente, de avaliar as características distintas de cada rosto.
 Se você se olhar no espelho, verá que seu rosto possui aspectos que formam as diferentes características faciais. A Visionics define esses aspectos como pontos nodais. A face humana possui em torno de oitenta pontos nodais. Alguns pontos que o software mede são:
  • distância entre os olhos
  • comprimento do nariz
  • cavidade orbital
  • ossos laterais da face
  • linha da mandíbula
  • queixo
Os pontos nodais são medidos para criar um código numérico, uma série de números que representa o rosto no banco de dados. Esse código é chamado de assinatura facial. O FaceIt precisa somente de 14 a 22 pontos nodais para completar o processo de reconhecimento. Na próxima seção, veremos como o sistema detecta, captura e armazena as imagens faciais.
 O softwareO programa de reconhecimento facial está inserido em um conjunto de tecnologias ainda maior, conhecido como biometria. A biometria usa a informação biológica para verificar a identidade. A idéia básica por trás da biometria é que o corpo humano possui propriedades únicas que podem ser usadas para nos distinguirmos uns dos outros. Além do reconhecimento facial, os métodos de autenticação da biometria também incluem: 
  • mapeamento da impressão digital
  • mapeamento da retina
  • identificação de voz
Os métodos de reconhecimento facial podem mudar, mas envolvem uma série de passos que servem para capturar, analisar e comparar o rosto às imagens armazenadas no banco de dados. O processo básico usado pelo sistema FaceIt para capturar e comparar imagens compreende:
 Para identificar uma pessoa, o programa de reconhecimento facial compara as imagens recém-capturadas àquelas armazenadas no banco de dados
 
  1. Detecção - quando ele está vinculado a um sistema de vigilância por vídeo, o software que faz o reconhecimento procura por rostos dentro do campo de visão de uma câmera de vídeo. Se ali existir um rosto, este será detectado em uma fração de segundo. Um algorítmo múltiplo é usado para encontrar faces a uma resolução baixa. Um algorítmo é um programa que oferece uma série de instruções para a realização de uma tarefa específica. O sistema só passa para uma busca em alta resolução quando é detectada uma forma que se assemelha a uma cabeça. 
  2. Alinhamento - assim que um rosto é detectado, o sistema determina a posição, o tamanho e a postura da cabeça. Um rosto tem que girar pelo menos 35 graus em direção à câmera para que o sistema faça seu registro. 
  3. Normalização - a imagem da cabeça é colocada em escala e rotacionada para que esta seja registrada e mapeada na posição e no tamanho corretos. A normalização é feita independente da localização da cabeça e da distância que ela está da câmera. A iluminação não influencia no processo de normalização. 
  4. Representação - o sistema converte os dados em um código único. O processo de codificação permite comparar as informações faciais recém-adquiridas àquelas armazenadas de maneira fácil. 
  5. Identificação - os dados recém-adquiridos são comparados aos armazenados e associados a pelo menos uma representação facial (esse seria o ideal).
A chave do sistema de reconhecimento facial FaceIt é o algoritmo de análise das características locais. Essa é uma técnica matemática que o sistema usa para codificar as faces. O sistema mapeia o rosto e gera umaassinatura facial, um código numérico específico para aquela determinada face. Uma vez armazenada a assinatura facial, o sistema pode compará-la às milhares de assinaturas faciais armazenadas no banco de dados. Cada assinatura é armazenada em um arquivo de 84 bytes.
 O sistema consegue identificar várias assinaturas faciais a uma taxa de 60 milhões por minuto a partir da memória e 15 milhões por minuto a partir dodisco rígido. À medida que as comparações são feitas, o sistema estipula um valor usando uma escala de um a dez. Se a pontuação ultrapassar uma marca pré-determinada, então existe uma correspondência. O operador analisa as duas fotos consideradas iguais para ter certeza de que a informação dada pelo computador é correta.Acredita-se que o reconhecimento facial, assim como outras formas de biometria, terá muitas aplicações em um futuro próximo. Na próxima seção, veremos como ela está sendo usada agora.
 Evitando fraudesOs primeiros usuários de programas de reconhecimento facial como o FaceIt foram as delegacias de polícia. Elas utilizam o sistema para capturar rostos aleatórios na multidão e os compara às fotos do arquivo criminal. Além de ajudar no cumprimento da lei e no monitoramento da segurança, o programa de reconhecimento facial possui outras funções, tais como: 
  • eliminação de fraudes nas eleições
  • verificação da identidade da pessoa ao descontar um cheque
  • segurança dos computadores
Uma das utilidades mais inovadoras do reconhecimento facial está sendo usada pelo governo mexicano para eliminar o voto duplo. A fim de manipular uma eleição, as pessoas se registravam várias vezes com nomes diferentes e assim votavam mais de uma vez. Os métodos convencionais não eram eficazes na captura dessas pessoas.Com a tecnologia do reconhecimento facial, as autoridades podem buscar duplicidades através das imagens faciais, dentro do banco de dados dos eleitores no momento em que é feito o registro. As novas imagens são comparadas às que constam no arquivo, a fim de capturar as pessoas que tentam se cadastrar com nomes falsos.Possíveis aplicações incluem até a segurança dos caixas eletrônicos. O software é capaz de verificar o rosto do cliente de maneira bem rápida. Após o consentimento do usuário, os caixas eletrônicos tiram uma foto digital do cliente. Em seguida, o FaceIt gera uma assinatura facial da fotografia para proteger os clientes de roubos de identidade e transações fraudulentas. O programa dispensa a verificação de documentos com foto, cartões de banco e senhas que identifiquem o cliente.
A biometria também pode ser usada na segurança dos arquivos do seucomputador. Instalando uma webcam e um programa de reconhecimento facial no computador, o seu rosto pode se tornar a senha de acesso. A IBM incorporou a tecnologia a um protetor de tela para as séries A, T e X doslaptops Thinkpad. Da mesma forma que o reconhecimento facial pode ser usado para proteger suas informações pessoais, ele também pode ser usado para invadir sua privacidade, tirando fotos suas quando você não sabe da existência da câmera. Assim como várias tecnologias em desenvolvimento, o incrível potencial do reconhecimento facial também apresenta desvantagens.Para mais informações sobre a tecnologia de reconhecimento facial e tópicos relacionados, confira os links da próxima página.

FONTE:por Kevin Bonsor - traduzido por HowStuffWorks Brasil

Visualizações: 10421  •  Comentários: 0  •  Escrever Comentário

Ver última mensagem Cérebro faz reconhecimento facial pelos olhos


Você pode não notar, mas ao encontrar uma pessoa que parece familiar na rua, a primeira coisa que vai procurar reconhecer são os olhos dela. Isso é o que diz uma pesquisa feita por psicólogos da Universidade de Barcelona na Espanha. Na verdade estudos anteriores haviam mostrado que o cérebro humano trabalha com baixas frequências espaciais para reconhecer a face alheia, ou seja, se atém a elementos básicos que compõe uma imagem sem entrar em grandes detalhes como por exemplo, sinais de idade no rosto da pessoa.

O pesquisador Mathias Keil...


O pesquisador Mathias Keil usou um modelo computadorizado que reproduz o sistema visual do cérebro para analisar fotos de rostos de 868 mulheres e 868 homens e achar aspectos comuns. Através de imagens de detalhes faciais, o sistema deveria encontrar o rosto correspondente. Com isso, ele descobriu que era mais fácil para o cérebro reconhecer a pessoa pelos olhos, seguindo depois para o formato da boca e finalmente o do nariz. 

Segundo Keil, os olhos têm a capacidade de oferecer uma imagem menos ruidosa para ser processada no reconhecimento ao contrário de outras características faciais. "Isso sugere que os mecanismos cerebrais de identificação facial se especializaram em olhos", disse Keil. Os resultados da pesquisa foram publicados no jornal especializado Computational Biology

Visualizações: 9283  •  Comentários: 0  •  Escrever Comentário

Ver última mensagem PF LANÇA NOVO PROGRAMA DE RETRATO FALADO



Foto divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal lançou nesta terça-feira (30) o programa “Horus”, uma nova ferramenta de identificação de criminosos e pessoas desaparecidas nas investigações policiais por retrato falado com qualidade fotográfica. O software desenvolvido pela PF dispõe de uma série de diferenciais em relação ao usado até então, que reproduzia apenas imagens em preto e branco e com baixa resolução.



A PF criou um banco de imagens coloridas, com características de pessoas brasileiras, com a possibilidade de acrescentar detalhes que ajudarão a tornar os retratos falados cada vez mais reais. O programa permite o uso de projeções de envelhecimento, o acréscimo de disfarces, cicatrizes e acessórios, além da equalização de tons de pele. São 4 mil imagens cadastradas no banco de dados do sistema.

O programa, desenvolvido por servidores do Instituto Nacional de Identificação, em um primeiro momento será apresentado para 100 papiloscopistas de todo o país. Todos receberão treinamento para operar o Horus, que funciona em computadores comuns. 


Simulação de envelhecimento
Foto divulgação/Polícia Federal

Outra finalidade do programa será a de localização de crianças desaparecidas, a partir do uso de imagens do pai e da mãe, aliado a atualização da foto da vítima, de acordo com sua idade atual. Para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, a nova ferramenta reforça a posição da Polícia Federal do Brasil como referência mundial em segurança.

Segundo o papiloscopista Antonio Vantuir, que trabalhou no desenvolvimento do programa, a PF constatou a eficiência da ferramenta durante a etapa de testes. “Tivemos casos positivos em fase de teste, antes mesmo do lançamento do programa”, disse. “Com o programa, aumenta a probalidade de identificação de suspeitos a medida que o retrato tem alta definição”, completou. 

O programa deverá em breve ser usado também por outras polícias, por meio de convênios a serem assinados junto a PF. “Pretendemos firmar cooperações em breve com outras corporações policiais, não só do Brasil”, destacou o papiloscopista Carlos Eduardo Moreira. Segundo ele, o retrato falado pode demorar de uma a seis horas para ser feito, a depender da capacidade da vítima em descrever.

Como em um quebra cabeças, o retrato falado começa a ser montado a partir da escolha do rosto. Depois, os detalhes como os olhos, cor de cabelo, nariz e boca são adicionados na montagem. Moreira ressaltou que a PF tem o objetivo de deixar claro que o retrato falado não se trata de uma reprodução real da pessoa, mas é uma imagem aproximada, feita a partir das características. 

De acordo com a PF, suspeitos de participação em crimes de grande repercussão no país foram presos a partir do retrato falado. Entre os exemplos estão o envolvidos no assalto do Banco Central de Fortaleza e no assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará.

Projeto Horus - Simulação de disfarces. (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

FONTE: G1 - Globo.com -  (com alteração de título por P@piloscopistas.org)



Visualizações: 9871  •  Comentários: 0  •  Escrever Comentário


  • Quem está online
  • No total, há 2 usuários online :: 0 usuários registrados, nenhum invisível e 2 visitantes (Esta informação é baseada em usuários ativos nos últimos 5 minutos)
    O recorde de usuários online foi de 134 em Sex Mar 22, 2013 4:42 am

    Usuários registrados: Nenhum usuário registrado
    Legenda: Administradores, Moderadores globais





cron