BRASÍLIA - 2000

Quero deixar aqui meus agradecimentos aos meus amigos que, de uma forma ou outra, me prestaram inestimável ajuda no preparo desta obra: Paulo Jorge Vergini e Mauro Pereira Barbosa, pela atenta e perspicaz leitura das primeiras versões, aliada a críticas e sugestões; e à Laudiene Maria Coutinho Vieira, orientadora deste trabalho que, compreendendo as limitações e dificuldades de nós, alunos, divididos entre o anseio desenvolver o melhor trabalho possível e o dever cotidiano da profissão, e de pais, foi de uma grande solicitude e paciência, tornando-se no mais rico exemplo da grandeza de ser um professor, que tentarei reproduzir aos meus futuros alunos.

Formei-me Papiloscopista Policial Federal, em 1984. Desde então venho atuando no ensino de papiloscopia, seja como professor, orientador, instrutor ou palestrante. Das amplas atribuições que me compete sempre tive preferência pela perícia papiloscópica.

Os colegas de trabalho concordam que levantamentos de impressões papilares em local, exames comparativos de impressões e elaboração de laudos papiloscópicos são as atividades mais estimulantes e que mais dignificam o cargo.

Este fato, deveria ser o suficiente para que houvesse maior interesse pela perícia papiloscópica e houvesse maior dedicação a esta por parte desses profissionais. Mas observemos estes dados:

• Pesquisas realizadas demonstram que o índice de perícias papiloscópicas, em geral, é muito baixo, se comparado com as amplas possibilidades de sua aplicação e a demanda da Polícia Federal;

• No início deste ano, foi encaminhado um exemplar da apostila de perícia a cada uma das 26 superintendências da polícia federal solicitando aos papiloscopistas sugestões, a fim de implementar os próximos cursos de formação da Academia Nacional de Polícia. Apenas uma pessoa encaminhou sugestões;

• O Diretor do Instituto Nacional de Identificação vem promovendo cursos de reciclagem de conhecimentos, para maior incremento da atividade, mas os resultados neste sentido são ainda muito modestos.

Estes exemplos parecem revelar pouco domínio profissional, baixa produtividade e falta de interesse pela atividade. Seria isso verdadeiro ou seriam casos isolados que não condizem a realidade?

Este trabalho refletirá sobre este assunto. Serão investigados os fatos sociais que refletiram diretamente nas funções do Papiloscopista Policial Federal e no papel que os profissionais desta área têm desempenhado no Departamento de Polícia Federal.

Verificará, por fim, o papel que a Academia Nacional de Polícia tem desempenhado na formação destes profissionais, identificará a tendência pedagógica, avaliará a metodologia que vem empregando e os conteúdos aplicados.

Na primeira parte será feita uma investigação da perícia papiloscópica do ponto de vista da atividade profissional. Serão analisados os antecedentes históricos do Papiloscopista Policial Federal, dos seus problemas e sua possível repercussão no desempenho da atividade pericial.

Na segunda parte, a questão será analisada do ponto de vista pedagógico. Veremos o contexto político e econômico em que se encontrava a Academia Nacional de Polícia, abrangendo desde o primeiro curso de formação de papiloscopistas, em 1973, até o último, em 1998.

Em seguida será feito um exame dos conteúdos de perícia papiloscópica ministrados nestes cursos. Ao final serão discutidas algumas questões no sentido de que a Academia Nacional de Polícia possa modernizar o ensino.

Como tem sido o ensino da disciplina pela Academia durante todos estes anos? A metodologia empregada no curso de formação está de acordo com o perfil do profissional que se quer formar? A carga horária tem sido suficiente para o domínio dos conteúdos? O currículo tem sido coerente com os objetivos estabelecidos para o exercício profissional? Os critérios de avaliação são adequados?

Somente após estas reflexões poderemos melhor compreender fatos corriqueiros da função do papiloscopista e, assim, fazer um melhor julgamento da situação.

Assim que o homem passou a se agrupar em núcleos sociais estáveis, surgiu com ele a necessidade imperiosa de diferenciar-se um dos outros.

Com o aumento do número de membros das diversas populações se tornou-se mais difícil reconhecer-se todas as pessoas. As relações tornaram-se mais complexas e a problemática da identificação pessoal tornou-se relevante para o sistema social, civil e penal.

Os governos viram-se então obrigados a buscar diversas alternativas para se estabelecer a identidade das pessoas.

Como dizia o ilustre professor espanhol Olóriz:

Nenhuma estabilidade haveria nas relações jurídicas se as pessoas pudessem trocar livremente de nomes, pois a fixação da personalidade jurídica do indivíduo é elemento indispensável no exercício dos seus direitos e obrigações. É por isso que o código civil zela pela imutabilidade do nome das pessoas.

Uma das coisas mais pessoais é o nome. Ele está carregado de significados. É o ícone no qual carregamos todos os nossos atributos.

No âmbito do direito penal é fundamental assegurar que a pena não seja imposta a um inocente, por ter sido confundido com a pessoa do infrator.

As circunstâncias atenuantes ou agravantes do crime resultam na aplicação de penas diferenciadas para cada indivíduo. É necessário que cada um receba os benefícios ou o rigor da lei segundo a sua responsabilidade. Neste aspecto destaca-se a importância da identificação criminal e o conhecimento do histórico criminal do infrator.

Todo esse processo tem o objetivo final de assegurar uma pena justa.

O erro quanto à pessoa só é possível ser evitado através de um sistema de identificação com base científica. Além disso é desejável que seja de fácil aplicação, de baixo custo, que permita um arquivamento sistemático.

No início do século XX, surge a datiloscopia como uma solução inovadora para a identificação humana.

Por impressões digitais compreende-se as originadas da falange distal. As oriundas de outras regiões da face estriada das mãos e dos pés são denominados genericamente de impressões palmares e plantares, respectivamente. Segundo essas regiões anatônicas, dividimos em três ramos - a datiloscopia, a quiroscopia e a podoscopia - a ciência denominada papiloscopia.

A papiloscopia é ciência de estudo dos desenhos observados na face interna dos dedos, mãos e pés e suas reproduções. Está dividida também conforme a sua aplicação em clínica, genética, zoológica, antropológica e psicológica.

Ela se destaca pela sua aplicação prática no campo da identificação, abrangendo o indivíduo desde o seu nascimento (identificação neonatal), passando pela sua vida adulta, por sua morte, e após a esta, enquanto existir o tecido dérmico e epidérmico (identificação cadavérica ou necropapiloscópica).

Seus postulados são coincidentes com os princípios chaves e requisitos básicos para a identificação humana. Ou seja, o sistema ideal é aquele que identifica o ser humano por características físicas, baseadas em princípios cientificamente comprovados, por meio de dados perenes e imutáveis e, finalmente, que tenha uma variabilidade que possibilite a organização de um arquivo de consultas rápidas, e com alto grau de precisão.

As perspectivas de se utilizar as impressões papilares na identificação criminal excederam aos objetivos iniciais: impressões latentes, digitais e palmares, têm sido reveladas em locais permitindo a identificação de infratores que, se não fosse a sua localização estariam impunes.

As impressões palmares são igualmente importantes. Existem dados que dão conta de que as impressões palmares tem sido reveladas em 30% dos casos. Já as impressões plantares, são mais raras em locais de delito, por isso estão mais restritas a identificação neonatal.

A datiloscopia tem sido o ramo da papiloscopia mais empregado na identificação humana, devido a sua praticidade. A falange distal é a região papilar que oferece maior variabilidade de padrões dos desenhos, permitindo a criação de grandes arquivos datiloscópicos, além das impressões digitais serem mais fáceis de se colher do que as palmares e plantares.

Apesar de pouco mais de um século de existência, esta vêm resistindo até os nossos dias ainda como o sistema mais viável de identificação da população. Sua precisão na determinação da personalidade individual é algo espantoso, pois, até nossos dias, não surgiu nenhuma impressão digital igual a outra; nem as dos dedos de uma mesma mão são iguais. Nem mesmo entre os gêmeos univitelinos (clones naturais) ou clones de laboratório não é possível encontrar uma única região papilar igual a outra.

Porém um dos fatores mais decisivos para o emprego das impressões papilares na identificação, especialmente a criminal, é que estas podem ser encontradas em locais de delito, o que abre a possibilidade de identificação precisa do infrator.

Entretanto este trabalho não está propriamente voltado para a ciência da identificação, cujos princípios já estão fortemente estabelecidos e são universalmente aceitos. Ele aborda a trajetória do especialista das impressões papilares, o Papiloscopista Policial Federal, seus problemas e dificuldades, com ênfase no aspecto mais relevante de qualquer atividade profissional: o curso de formação.

A evolução dos tempos impõe à polícia o emprego de técnicas modernas e de pessoal cada vez mais qualificado no combate ao crime. E neste particular destaca-se o papel da Academia Nacional de Polícia na formação, treinamento, especialização e aperfeiçoamento de nosso pessoal.

No modelo conceitual do seu Planejamento Estratégico (ANP, 1998), observamos que a Academia vem buscando dotar o seu pessoal de uma filosofia de trabalho entre os quais destacam-se os princípios:

• "Que aprendam a aprender", o que requer maior estímulo à iniciativa e autonomia de ação e pressupõe o compromisso de criação de mecanismos para que essa proposta se torne uma realidade;

• "Visão mais abrangente dos problemas e definições mais flexíveis que dêem espaço à imaginação", o que requer uma maior reflexão sobre as relações entre as autoridades e os agentes da lei.

O espírito das reformas trazido por este novo modelo implica em mudanças na formação do aluno.

Isso permite concluir que a Academia Nacional de Polícia está migrando do ensino tradicional, predominantemente tecnicista, para um modelo mais moderno, onde se valoriza mais o pensamento crítico. Este pensamento evidentemente não se processará de forma anárquica mas norteado pelo princípio de ordem e respeito à instituições, conscientizando os alunos e professores de suas responsabilidades na construção da sociedade que todos almejamos.

Nos tempos atuais, ao contrário de algumas décadas anteriores, a visão crítica da nossa realidade deixou de ser reprimida para tornar-se uma atitude desejada e esperada por todos os cidadãos. Isso é uma exigência da sociedade, na marcha do progresso. E com ela temos que seguir, sob pena de ficarmos pelo caminho.

Em todas as atividades estabelecidas para o Departamento de Polícia Federal é indispensável a atuação do segmento técnico.

Os Papiloscopistas Policiais Federais são os técnicos da identificação humana. Estão diretamente envolvidos na centralização das informações criminais e fornecimento de antecedentes penais às autoridades policiais e judiciais. Suas atividades requerem uma ampla gama de habilidades, como de fazer retratos falados, levantamento de impressões papilares em locais de delito e em objetos apreendidos, exame de confronto de impressões papilares em documentos, manutenção de arquivos datiloscópicos criminais, funcionais e de estrangeiros.

Pode-se observar que a função do Papiloscopista Policial permeia todas às atribuições constitucionais da Polícia Federal, ou seja:

• Apurar infrações de natureza interestadual ou internacional, contra a ordem pública, ou em detrimento de bens, serviços e interesses da união;

• Prevenir o tráfico de entorpecentes, de drogas afins, contrabando e descaminho;

• Exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras;

• Atuar como polícia judiciária da união;

O fortalecimento das atividades do Papiloscopista Policial significa uma grande contribuição no combate à impunidade - um dos maiores fatores responsáveis pelo alto índice de criminalidade em nosso país.

Sua atuação na investigação possibilita a redução do universo de suspeitos, além de vestígios papilares que, quando encontrados, quase sempre são provas decisivas e incontestáveis.

Seu trabalho também se refletirá na fase processual com a identificação precisa do infrator e a revelação de seus antecedentes.

Existem duas disciplinas particularmente importantes na formação do Papiloscopista Policial Federal: "Identificação" e "Perícia Papiloscópica".

A primeira prepara o técnico para tratar da manutenção dos arquivos datiloscópicos, coleta, classificação e pesquisa de impressões digitais. Um dos seus objetivos é manter um cadastro atualizado dos históricos criminais.

A segunda está mais afeta aos vestígios papilares, ou seja, fragmentos de impressões papilares. O técnico deve localizar, revelar, fotografar, as impressões em locais de crime e objetos a eles relacionados ou apreendidos, identificando-as e elaborar laudos periciais papiloscópicos. Estas evidências físicas, somadas às circunstanciais, esclarecerão fatos à justiça para o julgamento do delito e de sua autoria.

Elas apresentam o mesmo objeto de estudo, mas são distintas quanto aos objetivos.

Este trabalho está voltado para a perícia papiloscópica, não somente pela sua importância para a sociedade, mas também em razão da necessidade de seu aprimoramento no Departamento de Polícia Federal.

Portanto visa-se atingir os seguintes objetivos:

OBJETIVO GERAL:

Analisar o papel da perícia papiloscópica e dos profissionais dessa área, no Departamento de Polícia Federal, com ênfase na sua formação, visando desenvolver nos cursistas conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao exercício competente de suas atividades.

Nas primeiras décadas do século XX ocorreu a implantação da identificação criminal no Brasil, com base no sistema datiloscópico. Neste período praticamente todos os estados tinham o seu instituto de identificação.

Nos anos 30, iniciaram-se encontros com objetivo de padronização dos procedimentos e uniformização de documentos expedidos por esses institutos.

Nas décadas seguintes começou a preocupar as autoridades federais o fato de que infratores cometiam crimes em um estado, deslocavam-se para outros estados e estavam sendo julgados como réus primários. O juiz conhecia somente os antecedentes pertinentes a sua jurisdição, não tendo como saber sobre as ações dos malfeitores em outros estados.

Os órgãos estaduais de identificação não possuíam interligação uns com os outros que possibilitasse uma comunicação rápida dos antecedentes penais. Para se obter qualquer informação era necessário encaminhar expedientes para cada unidade da federação e, ao final, a informação mostrava-se ineficaz, devido ao longo tempo de espera de resposta.

Esta preocupação era ainda mais justificada pela relativa facilidade de falsificação de documentos de identidade e pela grande extensão do nosso território.

A solução encontrada foi a mesma da polícia federal dos Estados Unidos da América - "Federal Bureal of Investigation": A criação de um órgão que centralizasse essas informações e, entre outras tarefas ligadas à identificação, teria a incumbência de orientar a política de identificação criminal no país. Então foi criado o Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão sediado em Brasília, na estrutura do Departamento de Polícia Federal.

O Governo Federal autorizou a celebração de convênios (Decreto 52.114, de 17 de junho de 1963) para o intercâmbio de informações criminais do Departamento de Polícia Federal com as Secretarias de Segurança Pública de todo o país.

O Instituto Nacional de Identificação conta hoje com as seguintes atribuições:

• Planejar, coordenar, dirigir, orientar, controlar e executar as atividades de identificação humana, relevantes para os procedimentos pré-processuais e judiciários, quando solicitado por autoridade competente;

• Centralizar informações e impressões digitais de pessoas indiciadas em inquéritos policiais ou acusadas em processos criminais no território nacional e de estrangeiros sujeitos a registros no Brasil;

• Coordenar e promover o intercâmbio dos serviços de identificação civil e criminal no âmbito nacional;

• Analisar os resultados das atividades de identificação, propondo, quando necessário, medidas para o seu aperfeiçoamento;

• Colaborar com os institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, no sentido de aprimorar e uniformizar as atividades de identificação no País;

• Desenvolver projetos e programas de estudos e pesquisas no campo da identificação;

• Emitir passaportes de conformidade com a normatização específica da Coordenação Central Policial.

1. O PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL

1. ANOS 70 E 80

É criado, em 1963, um quadro de profissionais especializados em impressões digitais, palmares e plantares a fim de operacionalizar as atividades de competência do Instituto Nacional de Identificação. Para isso, no mesmo ano de sua inauguração, foi realizado o "Curso Extraordinário e Intensivo de Datiloscopia" pela Academia Nacional de Polícia, com 60 alunos.

Desde então foram realizados diversos cursos de formação e treinamentos para Datiloscopistas e Auxiliares de Datiloscopistas. Os alunos foram selecionados entre os próprios servidores do Departamento de Polícia Federal que, a partir de então, e até 1972, passaram a ser aproveitados na nova função de datiloscopista.

Em 1973, houve o primeiro concurso público para ingresso na Função de Datiloscopista para o Departamento de Polícia Federal. No mesmo ano ocorreu o primeiro e o segundo cursos de formação na Academia Nacional de Polícia.

Em 14 de março, do mesmo ano, entra em vigor o Decreto 71.901, que mudou o nome do cargo para Papiloscopista Policial Federal.

Compete ao Papiloscopista Policial Federal a execução de tarefas ligadas a:

• Coleta de impressões digitais, palmares e plantares, inclusive de cadáveres;
• Identificação datiloscópica de estrangeiros sujeitos a registro no Brasil;
• Coleta dos dados para a identificação funcional de servidores do Departamento de Polícia Federal;
• Levantamento de impressões papilares em locais de crime;
• Perícias papiloscópicas;
• Identificação datiloscópica e antropométrica dos indiciados em procedimentos policiais de investigação ou acusados em processos criminais;
• Análise, classificação, subclassificão, pesquisas e arquivamento de impressões digitais, por meios convencionais e eletrônicos;
• Controle de qualidade de dados de interesse do Sistema Nacional de Informações Criminais;
• Operação de terminais de computador em função de atividade de identificação criminal;
• Canalização para o órgão competente de dados e informações imprescindíveis à atividade de informação;
• Participação de procedimentos disciplinares;
• Atividades necessárias e apoiar o desencadeamento de programas de formação, treinamento e especialização policiais ou afins;
• Cumprimento de medidas de segurança orgânica;
• Direção de veículos policiais;
• Desempenho de tarefas de natureza complementar ao órgão de identificação;
• outras tarefas que lhe forem atribuídas.

No período de 1976 a 1987 ocorreram ao todo oito cursos de formação.

A Constituição Federal em 1988, estabeleceu que o cidadão civilmente identificado não será submetido à identificação criminal salvo nas hipóteses previstas em lei.

O dispositivo encontra-se no Título II - dos Direitos e Garantias Fundamentais da Carta magna, cujo objetivo é evitar que as pessoas passem pelo vexame do "tocar piano", ou seja, ter coletadas suas impressões digitais, ou serem fotografadas para fins de fichamento policial. Este tipo de rotina é tida como um constrangimento, uma punição antecipada, ou uma presunção de culpa, antes mesmo de se saber ao certo se a pessoa realmente é ou não culpada.

Além do mais, a mesma polícia que coletava essas impressões, já as possui, uma vez que são fornecidas obrigatoriamente por todo o cidadão que possui uma carteira de identidade. Isto significa que, de acordo com a nova Constituição, a identificação civil passaria a servir de suporte para a criminal.

Do ponto de vista conceitual os constituintes estão corretos. Tal medida evitaria uma repetição de um ato considerado vexatório e significaria economia para o aparelho policial.

Porém os constituintes possivelmente ignoravam uma desconcertante realidade em que se encontrava a maioria das polícias civis do país: o grande número de fichas que chegam diariamente das pessoas que tiram suas carteiras de identidade requer um grande investimento em arquivos e pessoal que a polícia civil não possui. Por isso, na realidade, os arquivos de impressões digitais não vinham funcionando como deveria. Existem algumas capitais em que essas fichas são amontoadas ou ensacadas, por falta de arquivos para recebê-las.

Como seus recursos são escassos a polícia dedicava seus esforços naquilo que considerava prioritário, a identificação criminal, por apresentar as seguintes características:

• Menor número de impressões digitais, menos de 5% da população;

• Maior probabilidade de fraude, requerendo por isso maior vigilância e controle;

• Constante necessidade de atualização dos históricos criminais, devido ao grande número de reincidências; e

• Maior utilidade na investigação policial.

Estes fatores fizeram com que a polícia mantivesse o arquivo criminal melhor cuidado e organizado do que o civil. Mas, com o advento da nova Constituição, como ficará sua organização, se este deverá ser alimentado com as impressões digitais dos tão desprestigiados arquivos civis?

E, pior ainda, como ficariam os arquivos criminais do Departamento de Polícia Federal, se não têm nenhum arquivo civil para recorrer?

As informações criminais centralizadas pelo Departamento de Polícia Federal se mantém a custas de convênios, ou seja, com base em acordos entre a União e os estados. Esses, portanto não possui força de lei e podem ser atendidos apenas parcialmente, ou mesmo serem suspensos, de acordo com a conveniência de uma das partes.

A solução estaria em algumas providências, e urgentes, entre as quais seriam:

• Regulamentação do dispositivo constitucional. Seria uma lei que levaria em consideração os problemas enumerados e disciplinaria diversas questões sobre a condição de civilmente identificado;

• Informatização do banco de impressões digitais. Os países tecnologicamente avançados já se depararam com as mesmas dificuldades descritas e os resolveram implantando os SAID - Sistema Automático de Impressões Digitais.

• Centralização das impressões digitais num único órgão. Esta é a solução, também adotada pelos países desenvolvidos, para se garantir a confiabilidade das informações e evitar falsas identificações. Para isso bastava reestruturar o Instituto Nacional de Identificação, órgão já criado para esta finalidade.

Cada um destes itens requer mobilização da classe policial, vontade política, e muito investimento dos governos estaduais e federal. Como, até a presente data, nenhum deles foi completamente atendido, não resta dúvida que as informações criminais tornaram-se extremamente frágeis.

Na prática, nos inquéritos policiais, não se deve coletar as impressões digitais dos infratores que portarem carteiras de identidade.

Os Institutos de Identificação, expedidores do documento, terá que localizar as impressões digitais em seu poder, e atualizar seu banco criminal.

O Instituto Nacional de Identificação passou a receber a maioria dos Boletins de Identificação Criminal - uma espécie de ficha criminal com dados pessoais e do fato - desacompanhados da individual datiloscópica. Em substituição a esta vinha apenas a xerocópia da carteira de identidade do indiciado.

Deixando de receber a matéria prima para identificação criminal - as impressões digitais - fica comprometida a segurança das informações fornecidas. Neste caso a maioria delas passaram a ser emitidas com base nas consultas nominais, sem o auxílio do arquivo datiloscópico.

O que significa que se o infrator possuir mais de uma identidade o Instituto Nacional de Identificação não teria como sabê-lo. E esta é uma preocupação bastante justificável, uma vez que se está lidando com informações criminais, onde o infrator , em tese, tentará dificultar sua identificação e ocultar seus antecedentes, caso tenha facilidade em fazê-lo.

A direção do Instituto Nacional de Identificação tomou a iniciativa no encaminhamento de sugestões ao Congresso Nacional para a regulamentação desse dispositivo constitucional, mas até agora nenhuma lei foi criada nesse sentido. E na ausência da lei, o Departamento de Polícia Federal editou uma instrução disciplinando a identificação criminal nos inquéritos de sua competência.

Neste quadro, a situação do Papiloscopista Policial Federal, tornou-se crítica.

Reduzido drasticamente o trabalho de coleta de impressões digitais - muitos pensam ser esta a principal atividade do papiloscopista - acreditou-se que a função não mais seria necessária, o que fez o Departamento de Polícia Federal considerar a hipótese de extinção do cargo.

Muitos papiloscopistas, antecipando-se, desviaram de suas funções ou pediram transferência para outros órgãos e, até hoje, não mais retornaram.

O desvio de função foi permitido pelo órgão sem maiores transtornos talvez porque o papiloscopista, antes de técnico, é mais visto na instituição como um policial apto para qualquer atividade de um agente de polícia federal, porém com uma especialização a mais - na datiloscopia e na manutenção das informações criminais.

Para o governo federal a iniciativa da extinção do cargo, em princípio, devia apresentar um parecer bastante favorável, principalmente na área econômica, que buscava fórmulas de conter gastos. Neste caso, não mais haveria concursos públicos para esta categoria, que seria extinta.

E realmente não mais se criaram novas vagas para o cargo de Papiloscopista Policial Federal, até a presente data; ao contrário, no Governo Fernando Collor de Melo, em 1989, extinguiram-se as vagas existentes, por vacância.

No plano plurianual ficou previsto, até o ano 2000, o aumento do quadro para dez mil policiais federais, exceto porém para Papiloscopistas Policiais Federais.

Estes fatos acabaram por causar o esvaziamento do quadro de Papiloscopistas Policiais Federais do Instituto Nacional de Identificação. O oposto ocorria com algumas unidades descentralizadas, nos estados, devido aos que retornaram aos seus locais de origem.

Ao contrário dos Papiloscopistas, não se cogitava da extinção do Instituto Nacional de Identificação. Este não só manteve suas atribuições como passou a contar com mais uma: emitir os passaportes requeridos via correios.

Mantiveram-se os convênios com as secretarias de segurança pública estaduais e continuou-se a emitir folhas de antecedentes para a justiça criminal de todo o país. Igualmente permaneceu com a centralização das impressões digitais dos estrangeiros e identificação e expedição de carteiras funcionais do Departamento de Polícia Federal.

O Conselho Superior de Polícia do Departamento de Polícia Federal, por fim, se posicionou contra a extinção do cargo de Papiloscopista Policial Federal. Agora, porém, havia um Instituto que, esvaziado, teria que lutar para que fossem criadas novas vagas para a categoria.

1. ANOS 90

A década de 90, caracterizou-se pela busca de um novo papel para o Papiloscopista Policial Federal. Pode-se estabelecer como marco inicial um determinado caso policial.

Tudo começou quando o Departamento de Polícia Federal ficou encarregado de investigar um atentado a bomba, em 1995, no anexo do Ministério das Relações Exteriores.

A Polícia Federal, suspeitando tratar-se de terrorismo, solicitou que os vestígios fossem examinados nos laboratórios do "Federal Bureal de Investigation" - por terem mais experiência nestes tipos de atividade criminosa. Os americanos, por sua vez, também tinham interesse em ajudar, por haver a possibilidade de ter alguma relação com o "unabomber", que já estava sendo alvo de investigações por um longo tempo por aquela agência, porém sem obter nenhum êxito.

Ao receberem o resultado dos exames ficam sabendo que havia fragmentos de impressões papilares.

Todas as investigações falharam. Foi mantido em custódia apenas um suspeito, solto posteriormente, por insuficiência de provas.

Os únicos vestígios capazes de identificar o autor eram esses fragmentos. Por isso os papiloscopistas foram solicitados a trabalharem na identificação dos vestígios papilares.

Após três meses de trabalho exaustivo os fragmentos foram identificados. O verdadeiro criminoso foi localizado, preso e condenado pela justiça.

O Departamento de Polícia Federal resolveu um caso importante, de repercussão nacional, graças a colaboração dos Papiloscopistas Policiais Federais.

A partir de então a direção geral do órgão passou a investir na área de perícia papiloscópica. Houve compra de materiais e cursos de reciclagem para os Papiloscopistas, inclusive cursos no exterior.

O retorno do investimento foi imediato. Outros casos foram surgindo e sendo solucionados, através do trabalho dos Papiloscopistas Policiais Federais.

Em 1998, foi realizado o IX Curso de Formação de Papiloscopistas para suprir 34 vagas.

Entre as realizações para a categoria estão a publicação da Revista "Impressões", do Instituto Nacional de Identificação, de circulação nacional, edição trimestral, com objetivo de divulgar conhecimentos técnicos-científicos na área de identificação e outros, de interesse policial.

Observa-se que, de repente, o papiloscopista passou a ser reconhecido por ser identificado com uma função considerada mais relevante para a polícia. Em vez de técnico das informações criminais e de coletador de digitais, passou a ser o perito das impressões digitais.

O papiloscopista, por sua vez, descobre que é possível reconstruir sua imagem, trabalhando numa atividade que estava, há pouco tempo, relegada a segundo plano.

A perícia das impressões papilares sempre foi muito importante e decisiva na solução dos crimes. Então como explicar este descaso pelos papiloscopistas durante todos esses anos?

A resposta pode estar no baixo índice de êxito no desempenho desta atividade. O papiloscopista ia aos locais de delito e raríssimas vezes obtinha sucesso em localizar fragmentos de impressões papilares. Ou quando este eram encontrados, seu trabalho era esquecido, pela falta de continuidade. A situação tornando-se rotina, sem dúvida afeta a credibilidade de seu trabalho.

Os insucessos constantes - agravados pelo próprio trabalho em si, que pelo seu grau de dificuldade, já é redutor dos índices de êxito - , pode indicar deficiências no domínio técnico da atividade.

Neste caso, faz-se necessário verificar como foi o ensino dessa atividade nos cursos de formação da Academia Nacional de Polícia.

Passemos a analisar perícia papiloscópica do ponto de vista pedagógico, ou seja como disciplina dos cursos de formação na Academia Nacional de Polícia.

Até a presente data, ocorreram, ao todo, nove cursos, sendo quatro na década de 70, quatro nos anos 80, e um no final dos anos 90.

Cada curso contava apenas com uma única turma, tendo em média 40 alunos, de sorte que, se formaram cerca de 350 papiloscopistas, durante essas décadas. Hoje somos um pouco mais de 150 profissionais em exercício.

1. A ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA E O SEU PAPEL

Façamos inicialmente uma análise da situação política e econômica do Brasil na ocasião em que esses cursos foram ministrados e seus reflexos na Academia Nacional de Polícia.

No aspecto econômico, as décadas de 70 e 80 foram marcadas pela crise que assolou o país, afetando a vida de todas as instituições; e a Academia Nacional de Polícia não foi uma exceção. Os planos de curso eram elaborados com um número mínimo de horas-aula por causa das restrições econômicas impostas ao órgão. As munições eram racionadas, o que afetava a boa formação dos alunos. Entretanto, no final dos anos 90, houve um maior apoio do governo na instrução policial.

No aspecto político, temos três décadas bem diferenciadas. A primeira, de 70, caracterizada pelo regime militar que encarava a livre expressão das idéias e o raciocínio crítico como ameaça à "segurança nacional". O sistema político desestimulava o ensino universitário, em prol do 1º e 2º graus. Os cursos de Sociologia e Filosofia foram banidos das escolas secundárias, sendo substituídos por matérias técnicas.

A segunda década caracterizou-se, por um lento processo de abertura política.

Finalmente, nos anos 90, podemos comemorar uma certa estabilidade econômica e confiança no restabelecimento da democracia.

Sem dúvida que todo esse panorama se reflete não somente na nossa Academia de Polícia, como em toda e qualquer instituição da época.

Além disso, sabe-se que, historicamente, a escola é reprodutora dos valores da classe dominante. Assim a Academia Nacional de Polícia, em relação ao Papiloscopista Policial Federal, estava coerente com o conceito dominante no próprio Departamento de Polícia Federal, em relação ao papel do Papiloscopista Policial Federal.

Portanto numa situação em que fosse necessária a redução da carga horária, esta deveria ocorrer com as matérias secundárias, pouco relacionadas à atividade principal ou consideradas de menor importância para a função. Como a contenção de despesas era uma constante nos cursos da Academia, a carga horária de perícia papiloscópica sempre apresentava-se reduzida.

Mas, por outro lado, é preciso lembrar, que a Academia não é totalmente autônoma na atividade de ensino. Ela depende de professores. Estes, no caso da perícia papiloscópica, eram geralmente os Papiloscopistas lotados no Instituto Nacional de Identificação. Os planos de disciplina eram sempre elaborados pelos próprios Papiloscopistas Policiais Federais, ou pelo menos com sua colaboração. Neste ponto verifica-se uma certa acomodação do técnico em aceitar a visão que lhe era imposta ou conformismo com a situação que lhe era imposta.

Nos anos 90, observa-se uma mudança no conceito de polícia e de seu papel na sociedade brasileira. Anteriormente era mais vista como um instrumento repressor, a serviço da classe dominante, na manutenção do "status quo".

Após a Constituição de 1988, a polícia passou a ter como prioridade a prestação de bons serviços ao cidadão, ligados à segurança individual e coletiva, da sociedade como um todo.

Segundo Barberá (1998), são estas as funções típicas da polícia moderna:

• Proteger os direitos e liberdades dos cidadãos;

• Manter a segurança dos cidadãos;

• Prevenir e investigar delitos;

• Colher e examinar objetos, instrumentos e provas relacionadas com os delitos;

• Localizar e prender infratores; e

• Zelar pelo cumprimento das leis e normas dadas por autoridades administrativas e judiciais.

Este novo foco de atuação, tem amplas repercussões no centro formador desses policiais, que terá que rever seus modelos pedagógicos.

E a Academia está neste processo de mudanças.

Veja a orientação nos anos 70:

"Prescrições diversas: I- Na execução do Curso procurar-se-á reduzir as aulas teóricas e as longas exposições, em benefício dos exercícios práticos, a fim de possibilitar que o aluno "aprenda fazendo".

(Plano do Currículo do III Curso de Formação de Papiloscopista Policial Federal, - ANP, 1973).

Observa-se que estamos diante de propostas pedagógicas bem diferentes, cada uma refletindo a época que lhe é própria.

Feitas estas considerações agora podemos analisar o currículo da disciplina:

1. DO PRIMEIRO AO OITAVO CURSOS (1973 a 1987)

Dos dados anteriores observa-se que há diferenças marcantes entre o último curso, em 1998, e os oito primeiros.

Um dos dados que mais chama a atenção é a carga horária. Esta atingiu no máximo, 36 horas-aula (1984). A experiência demonstra que uma formação básica de um profissional em perícia papiloscópica deve ter, em média, 80 a 100 horas aula. A quantidade menor causará sério comprometimento do exercício da atividade profissional.

Com o tempo reduzido, em vez de "aprender fazendo" - como recomendou o Diretor da Academia Nacional de Polícia, o aluno acabava por ter que "fazer aprendendo".

Os professores tinham sido alunos das turmas anteriores e seguiam, rigorosamente, a mesma programação dos cursos que os precederam, o que explica a uniformidade de um curso para outro.

Os materiais didáticos da disciplina foram os mesmos em todos os cursos: pós, pincel, fita, suportes, iodo, e não havia introdução de novas técnicas e recursos mais modernos.

O aluno saía da Academia com uma deficiência que em última instância, deveria ser corrigida posteriormente, durante o estágio probatório ou num curso de especialização. Mas não era o que ocorria.

Esta deficiência pode indicar a origem de muitas situações já constatadas, a saber:

• Estagnação do conhecimento, por falta de uma política de educação continuada e a falta de incentivo à pesquisa;

• Desenvolvimento de práticas baseadas no empirismo, consolidadas pelo hábito ou costume. Criam-se doutrinas e aplicações no dia a dia, sem saber se têm consistência técnico-científica;

• Técnicos valorosos mas parados no tempo. Para eles é como se não tivesse ocorrido evolução tecnológica para a perícia papiloscópica durante todas essas décadas, o que não é verdade;

• Total desinteresse pela função de perícia papiloscópica, dedicando-se integralmente a outras atividades mais simples e mecânicas, como o preenchimento de boletins, a coleta de impressões digitais e a consulta de dados, por terminais de computador.

1. DO NONO CURSO

O último curso trouxe as seguintes inovações:

• Os alunos tinham maior escolaridade - o terceiro grau, enquanto que nos cursos anteriores exigia-se somente o 2º grau.

• O conteúdo de perícia papiloscópica passou a ser uma disciplina independente e a contar com uma carga horária bem maior. De 36 passou a contar com 99 horas-aula. Os conteúdos puderam ser aumentados e melhor trabalhados.

Vejamos a seguir o quadro resumo comparativo dos valores de carga horária dos conteúdos da disciplina obtidos no Nono Curso de Formação e os valores máximos obtidos nos cursos que o antecederam:

Modernos equipamentos foram utilizados como recursos didáticos nesse curso como: luz alternada forense, comparadores óticos, câmaras de revelação, diversos tipos de reveladores de impressões papilares, computadores, etc. A Academia também passou a contar com melhores recursos audio-visuais, salas de computadores, etc.

Os resultados estão sendo colhidos atualmente pois estas pessoas são distinguidas pelo desempenho de suas funções com alto grau de eficiência.

Entretanto o número de funcionários em exercício é insuficiente para um trabalho mais completo e à altura das necessidades do órgão.

1. PONTOS QUE AINDA NECESSITAM SER TRABALHADOS

   Não obstante os grandes avanços da Academia Nacional de Polícia no que concerne às aulas de perícia papiloscópica, ainda persistem algumas questões que precisarão ser trabalhadas.

   A primeira delas é o relacionamento entre a teoria e a prática - de suma importância para o caso das disciplinas profissionalizantes.

    

2. A VISÃO DICOTÔMICA DA TEORIA E PRÁTICA

A visão dicotômica da teoria e prática significa a separação destas como momentos independentes, e não necessariamente relacionados, com o predomínio de uma sobre a outra.

1. O PREDOMÍNIO DA TEORIA SOBRE A PRÁTICA

É o que tem ocorrido com a maioria das disciplinas nas escolas do ensino básico. O aluno, com grande dificuldade, consegue resolver algumas equações complicadíssimas. Quando alguém lhe pergunta: - Para que serve ?, responde: - não sei, o professor não explicou.

Muitos alunos antes de ouvir os ensinamentos da nova matéria fazem esta pergunta a si mesmos. Não tendo respostas se desinteressam, por causa da sensação de perda de tempo, de inutilidade do assunto.

E estas questões têm-nos acompanhado até à faculdade. Existem algumas que até vêm utilizando o tema como estratégias de Marketing (vide foto).

Iezzi (1973), conhecendo as dificuldades intrínsecas da Matemática, entre os alunos do curso secundário, adotou as seguintes estratégias em seus livros:

• Formalização reduzida ao mínimo.

• Busca de exemplos simples, muitas vezes não matemáticos, para se chegar aos conceitos fundamentais, a fim de tornar as definições o mais naturais possíveis

• Incentivo para que o aluno tenha condições de partir da sua própria realidade;

• Criação de vínculos da matemática com outras ciências, notadamente a física;

• Ilustrações para estímulo visual da aprendizagem;

• Apresentação de teoria em pequenas doses;

• Formulação de exercícios resolvidos e propostos compatíveis com a teoria dada e o objetivo visado.

1. PREDOMÍNIO DA PRÁTICA SOBRE A TEORIA

Esta parece ter sido a característica predominante dos cursos de formação da Academia Nacional de Polícia.

Talvez isso se dê em razão do modelo pedagógico que ela vem adotando, desde a sua fundação. E não atinge somente a disciplina de perícia papiloscópica, como também todas as outras, de todos os cursos ministrados.

A Academia segue a pedagogia tradicional, predominantemente tecnicista, e entre suas características estão:

• Predominância da autoridade do professor que se impõe pela disciplina e não pelo conhecimento que transmite sobre o assunto ministrado;

• Ignora-se qualquer tipo de experiência anterior dos alunos;

• Dependência total das instruções do professor;

• O aluno é encorajado a decorar conceitos e valores, pouco importando sua maneira pessoal de interpretar a realidade. Estará correto somente se estiver de acordo com o manual;

• Pouco incentivo às relações afetivas e pessoais entre alunos e docentes.

Trata-se de uma visão ingênua em que concebe que o papel do professor é ensinar e o do aluno é aprender, quando na verdade aquele também aprende, e este também ensina.

Nos últimos cursos vimos algumas mudanças, ou flexibilidades, mas são ainda muito tímidas.

O resultado é a formação de "práticos" sem domínio adequado dos fundamentos teóricos do que executam. Isso os torna sem autonomia nas soluções de problemas e incapazes de lidar com determinado nível de complexidade.

O manual não contém respostas a todos os problemas, por isso é importante o domínio teórico para orientação da prática num trabalho mais criativo.

Entendo que a Academia deve privilegiar o senso crítico e estimular a criatividade de seus formandos.

O trabalho de perícia papiloscópica não é estático; ao contrário exige capacidade de lidar com o inusitado. E para isso é preciso que o futuro profissional seja instruído a ter soluções rápidas e adequadas.

6. UNIDADE ENTRE TEORIA E PRÁTICA

   A concepção crítica aponta para a unidade ente a teoria e a prática, trabalhados de forma simultânea em que o que ensinar e o como ensinar devem estar articulados com o para quem e o para que. Só artificialmente podemos conceber a separação entre teoria e prática.

   A visão dialética da pedagogia concebe que tanto o professor como o aluno estão sob influências em dois níveis, o social e o individual. São dimensões que não são necessariamente concordantes o tempo todo.

   Cada ser desenvolve o seu próprio modo de pensar e agir aos estímulos. Na sociedade isso se representa pelas diferentes opiniões das pessoas a respeito de um mesmo assunto. As experiências, convicções e o conjunto de valores individuais são o resultado das ações recíprocas entre os estímulos recebidos e as reações. O conflito entre essas duas dimensões produzirão atitudes inovadoras que são responsáveis pelas mudanças, é a "praxis" social.

   Este é o papel dialético do trabalho pedagógico que, se por um lado é reprodutor das formas dominantes de pensamento na sociedade, por outro lado deverá considerar e estimular a evolução desta mesma sociedade.

   No caso prático da Academia, é preciso que a teoria seja desenvolvida com base na realidade a ser enfrentada pelos alunos no seu exercício profissional.

   Outros procedimentos podem ser empregados nas técnicas didáticas como: permitir experiências, em que o aluno constate por si mesmo o resultados dos procedimentos que adota.

   É necessário que o aluno construa o seu conhecimento e vivencie conceitos. E cabe ao professor a competência de criar estratégias que permitam que estas vivências ocorram, da forma mais eficaz possível.

   Num momento posterior, deverão ter estágios curriculares, a fim de haja adaptação à realidade do trabalho diário.

   E, por fim, faz-se necessário que haja novos métodos de avaliação que privilegiem a compreensão da essência e não a memorização, e que reduza o clima excessivo de competição, em prol do sentimento de solidariedade e cooperação entre os alunos.

7. PERSPECTIVAS

A Academia Nacional de Polícia vem tomando medidas para se adaptar aos novos tempos. Para isso os indícios apontam para uma mudança, para uma nova proposta pedagógica.

Um avanço significativo está sendo de Curso Metodologia do Ensino Superior, que resultará na melhoria na qualidade dos seus professores, pois serão os potenciais multiplicadores e agentes das mudanças que se fazem necessárias.

Para que a Academia seja um referencial nacional no Ensino da Segurança Pública há que encarar com muita seriedade a questão do projeto político pedagógico.

E para isso, é preciso primeiramente fazer uma avaliação de nossa condição atual, definir o que almejamos para o futuro, os meios que dispomos, e o que ainda nos falta, para alcançarmos nossos objetivos. E, por fim, quais serão as estratégias a serem adotadas.

Precisamos estabelecer metas realistas, com prazos definidos.

Não podemos esquecer que esse projeto não é uma obra pronta e acabada. Ao contrário, está em permanente construção e redefinição, pois ele é vinculado à realidade, que é dinâmica. Por isso é fundamental o seu acompanhamento e correta avaliação a fim de que as ações corretivas necessárias sejam feitas a tempo, e na medida certa.

Também não é um fim em si mesmo, é um processo, que só faz sentido se tiver aplicabilidade prática.

Na aplicação dos princípios norteadores desse projeto, entendo que em favor da qualidade de ensino, deverá haver uma integração de todas as categorias de policiais que compõem o corpo docente. Cada categoria detém uma pequena parte do todo do saber que deverá ser repassado ao futuro policial. É necessário que haja interligação entre os conteúdos a serem passados de cada matéria, e que cada professor tenha noção do que será tratado pelo outro. Assim, ficará assegurada a integração do conhecimento, evitando-se repetições ou omissões de conteúdos.

Portanto a valorização do professor, dando-lhe os meios necessários ao seu bom desempenho, e assegurando-se a sua participação em todas as fases do projeto - concepção, execução e avaliação, é condição indispensável para a consecução de metas institucionais da Academia.

Assim, garantiremos que os alunos assimilarão todos os conhecimentos e habilidades necessários ao desempenho competente de suas funções, seja como técnico, seja como agente policial.

Do que foi exposto pode-se perceber uma lenta mudança no perfil do trabalho do Papiloscopista Policial Federal.

A identificação criminal não deixou de ser importante e prossegue normalmente. Mas o curso histórico da categoria do Papiloscopista Policial Federal acabou por revelar que ela pode desempenhar um papel mais significativo no Departamento de Polícia Federal, e na sociedade, se empregar melhor os seus esforços na atividade de perícia papiloscópica.

O próprio órgão está buscando as alternativas possíveis nesse sentido. A perícia papiloscópica está sendo solicitada com maior freqüência. Tem-se investido mais em materiais e equipamentos para o setor.

Em razão da atividade de retrato falado estar estreitamente ligada à identificação, os papiloscopistas já estão sendo treinados para exercê-la. Esta atividade está paulatinamente introduzida no seio da categoria e espera-se que, em breve, esta seja oficialmente mais uma de suas atribuições.

Os reflexos dos novos tempos já se fazem sentir. A Academia está empregando maior carga horária e utiliza melhores recursos didáticos. Além disso está trabalhando na melhoria da qualidade de seus professores.

Porém há que se trabalhar em novos princípios orientadores de sua ação pedagógica, ou seja, num projeto político-pedagógico consistente. Este projeto há que consistir num compromisso definido coletivamente, que realmente conte com a participação de todo o corpo docente. E deve traduzir num conjunto de medidas e práticas e articuladas que vise à formação integral e eficaz do policial federal que idealizamos para a nossa sociedade.

No que diz respeito aos ideais, espelha a nossa firme intenção as seguintes palavras do Diretor da Academia Nacional de Polícia:

Conclui-se que as mudanças não são privilégio de uma instituição de ensino ou de uma categoria profissional. Na verdade elas estão dentro de um contexto maior que são as transformações por que passa toda a sociedade brasileira, arrastando consigo as instituições que a compõem.

A sociedade exige uma polícia mais próxima do seu cidadão, que seja a guardiã de seus direitos, que seja moderna e que tenha pessoal qualificado para reprimir e prevenir os males que a afligem.

Neste aspecto, desejo que na consecução dos objetivos institucionais a Academia Nacional de Polícia valorize a atividade de perícia papiloscópica por meio de um ensino eficaz, a fim de que melhor atenda aos anseios da sociedade brasileira.

Espero que este trabalho sirva para uma reflexão a respeito das concepções de ensino a serem assumidas nos próximos cursos de formação da Academia Nacional de Polícia; que sirva de base para a discussão de uma nova proposta pedagógica para o Papiloscopista Policial Federal, e outros policiais, e que dê subsídios para os cursos de especialização, treinamentos e cursos especiais. E, em fim, que possa contribuir de alguma forma para o engrandecimento da polícia brasileira.